Educadores de Pereiro mais uma vez param em defesa da Implantação imediata no município e em todo o Brasil do Piso Profissional Nacional Salarial.
Mais uma vez, atendendo a convocação da Comissão Municipal de Professores/APEOC, os educadores do município de Pereiro aderem à Greve Nacional da Educação.
Mesmo mediante da pressão que foi feita por parte da Secretaria Municipal de Educação, que tentou fazer com que o movimento não acontecesse, num ato de consciência de direito de liberdade, os educadores não só pararam, como também compareceram em peso a uma reunião que estava marcada para as 9 horas da manhã na sede da Câmara Municipal. Na ocasião foi apresentada pela Comissão Municipal de Professores/APEOC a versão preliminar das propostas da classe para a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal que, conforme a Lei do Piso tem que ser realizada até 31/12/2009.
A Comissão Municipal de Professores/APEOC condena veementemente toda e qualquer atitude de intimidação ao direito do professor de se reunir na luta por seus direitos. Também condena o envio ao Poder Legislativo Municipal, por parte do Executivo, o Projeto de Lei Nº 009, de 20 de abril de 2009 que diz que implanta no âmbito do Município o Piso Profissional Nacional Salarial.
O mesmo chegou à Câmara Municipal sem o conhecimento da Comissão Municipal de Professores/APEOC e muito menos sem ser apresento e discutido com a Classe de Professores do Magistério Municipal. Pior: o projeto se aprovado do jeito que está fere gravemente o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal e é nocivo para toda a classe de professores. O mesmo reduz a carga horária de contrato do professor de 125 h mensais para 108 h, sendo 100 h para atividade com aluno e 8 h para planejamento. Como o projeto cria uma verba de gratificação de planejamento, o professor perceberá em seus vencimentos o correspondente a 100 h de trabalho, o equivalente a R$ 566,20, metade de R$ 1132,40, que é o valor do Piso Profissional Salarial hoje para uma jornada de 40 h. Pelo projeto, todos os professores que ganham abaixo de R$ 566,20 passariam a receber esse valor, não importando a titulação que o professor possua, ou seja, nivela e coloca todo mundo no mesmo barco. Quem não for contemplado por esse mecanismo, para consolo, sobra um reajuste de 5% em cima de seus vencimentos.
Perante essa realidade, a Comissão Municipal de Professores/APEOC, orienta que a categoria se mantenha organizada e unida na luta pela não aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei Nº 009, pois ele traz danos e prejuízos terríveis para todos os professores do Magistério Municipal.
Antonio Arimaci Negreiros Martins.
Presidente da Comissão Municipal de Professores/APEOC
